EA SPAS — Importação e Distribuição

Termos de Uso

Última actualização: Janeiro de 2025

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2. Propriedade Intelectual

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3. Utilização do Website

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6. Alterações aos Termos

A EA SPAS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website.

7. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa, em conformidade com o direito da União Europeia, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Directiva 2000/31/CE relativa ao comércio electrónico. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal.